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Para a segurança pública precisamos de uma lava jato, por Luiz Paulo

  • Qui, 28 de Setembro de 2017 09:23
  • Sem imediatismo, sem maquiagem – a solução é estrutural.

    O governador Pezão, na crise da segurança pública, acentuada pelo episódio da Rocinha, vem a público e anuncia emenda constitucional para retirar 5% dos 10% dos royalties de participação no pré-sal, e remanejar esse recurso para o Fundo de Segurança Pública já existente.

    Voltemos no tempo, a 28 de dezembro de 2016, quando o governador Pezão editou o Decreto 45.874, que estende, para o Estado do Rio de Janeiro, os efeitos do parágrafo único da Emenda Constitucional nº 93/2016, e prorroga a desvinculação dos recursos da União e estabelece a desvinculação dos recursos do Estado, Distrito Federal e Municípios em 30%.

    Agora, no Decreto citado, no artigo 1º: "As aplicações ou repasses mínimos a serem efetuados pelo Estado à Faperj, Fecam, Fehis (Fundo de Habitação de Interesse Social), e ao FAF (Fundo Fazendário), terão suas respectivas bases de cálculo reduzidas nos 30% correspondentes ao DRE".

    Na mão grande, e de forma inconstitucional, em 2016, ele tomou 30% de todos esses fundos, inclusive do Fecam. Por que não os repassou à segurança pública? Mas como considero o decreto inconstitucional, fiz representação ao Judiciário, mas que não tem prazo para decisão. É absurdo tirar mais 50% do Fecam, se já tirou 30% do total dos fundos, tirando, pois, do total, aproximadamente 60%.

    Pelas notícias e observação dos fatos, não se investe também em saneamento. Sessenta e oito por cento das habitações do Estado do Rio de Janeiro não têm esgoto tratado. E tira-se, agora, dinheiro do Fecam, portanto, do saneamento básico. Descobre-se todos os santos de uma só vez.

    O projeto de emenda constitucional apresentado desvia a atenção da inexistência de governo na área da segurança pública. Mas não para aí. Anuncia outro projeto, que é doloroso, com seguinte impropriedade: mais isenção de ICMS, para empresas que investirem em segurança pública. Mas só para esclarecer: a segurança pública não é dever do Estado? Outro esclarecimento: investir em segurança pública, significa comprar armamento para os policiais, coletes à prova de balas? O governador já dá, de incentivo fiscal, na ordem de 9 bilhões por ano. Se quer mais recursos para segurança pública, basta ter fiscalização mais rígida, ver quais as empresas que não estão cumprindo suas contrapartidas, tirar o incentivo fiscal e alocar esse ICMS na segurança pública.

    Como sempre, faz-se desvio de atenção da questão central: a política de segurança pública do Rio de Janeiro inexiste. Tanto que é necessária a presença do Exército Brasileiro. O Estado é réu confesso de seu fracassou na política de segurança. Os números são catastróficos: no episódio da guerra da Rocinha entre os dois citados chefes de grupo, fala-se em duzentos homens armados com fuzis. Vamos imaginar: no mínimo, temos na Região Metropolitana, 600 comunidades dominadas pelo narcotráfico ou por milícias. Se, em cada comunidade, os narcotraficantes ou milicianos tiverem a posse de cinco fuzis, serão 3.000 fuzis que entraram no Rio ao longo dos anos, e que foram vendidos. No câmbio paralelo, pelas matérias jornalísticas, que podem custar, dependendo da procedência, da marca, entre R$ 40 e R$ 50 mil cada um. Três mil fuzis são um exército três vezes maior do que o número de militares das Forças Armadas deslocado para tentar implantar alguma ordem na Rocinha.

    Não há, nesse tema, como ter desvio de atenção. As rotas de fuga também levaram o horror para diversos bairros, sem exceção e, entre eles, o eixo da Rua Pacheco Leão, Horto e Jardim Botânico, uma das rotas de fuga mais fáceis - morro abaixo e não morro acima. É absolutamente deprimente, porque é doença profundamente crônica, que só cresce, e que não será resolvida com situações paliativas.

    Imagino que essa força tarefa proposta pelo ministro Jungmann possa ser um caminho de médio e longo prazo. Aglutinar Ministério Público Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público Estadual, grupo especializado da Polícia Civil e montá-la como uma lava jato na área da segurança pública. Esse volume de fuzis que estão na Região Metropolitana, e que é estimativa, mais volume de cocaína, maconha, crack, etc., não pode ser combatido no varejo. É necessário correr atrás do dinheiro, das pessoas que manipulam a entrada de armamento e também das rotas de tráfico de drogas. Quem é que financia isso? Lembremos que isso gera também caixa 2.

    Não é com imediatismo, projetos de lei inócuos, que se resolverá essa questão. Muito menos como quer o prefeito anunciando maquiagem na Rocinha. O problema é grave e sério. Não se observa caminho de solução estrutural. E ela não está na venda a varejo. É preciso se fazer a repressão na venda do atacado, tanto na arma quanto nas drogas.

    Para a segurança pública precisamos de uma lava jato, por Luiz Paulo

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