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Em audiência pública, Lucinha propõe operação de fiscalização

  • Qui, 05 de Outubro de 2017 18:54
  • Comissão da ALERJ e Vigilâncias Sanitárias irão vistoriar transporte de galões de água.

    Durante audiência pública nesta quinta-feira (05/10), a presidente da Comissão de Segurança Alimentar da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputada Lucinha (PSDB), declarou que fará, com técnicos das vigilâncias sanitárias Estadual e do Município do Rio, uma operação para fiscalizar o transporte de garrafões de água no estado. Além disso, a parlamentar apresentou aos participantes do encontro o substitutivo ao projeto de lei 2.791/17, que trata da diferenciação entre águas minerais e águas adicionadas de sais (preparadas e envasadas com componentes químicos). "O PL foi votado em primeira discussão e recebeu emendas. Algumas foram incorporadas. Acredito que o novo texto seja votado já na semana que vem", afirmou.

    Lucinha explicou que uma das principais mudanças feitas foi a que determina que a água mineral seja vendida em galões de 10 e 20 litros de cor azul e a água adicionada de sais, em galões também de 10 e 20l (e não mais de 15l) de cor rosa. "Incorporamos também a emenda que estendeu o prazo de 90 para 180 dias para que as empresas se adequem", esclareceu. A deputada relatou ainda que outros dois projetos sobre o assunto tramitam na Casa: um que cria o selo fiscal de qualidade para a água e outro que proíbe o uso de filmes plásticos que envolvem os garrafões e evitam que o consumidor veja o produto.

    Assessor Técnico da Vigilância Sanitária Municipal do Rio, Eduardo Laviola sugeriu aos deputados a realização de uma operação durante o próximo verão para fiscalizar os caminhões que transportam garrafões de água. "É uma situação difícil de fiscalizar porque muitos caminhões não são do Rio e transportam os galões sem o menor cuidado, deixando o produto à mercê do sol e da chuva", comentou. A deputada Lucinha aceitou a sugestão: "Vamos intensificar a fiscalização. Esse transporte tem que seguir normas da ABNT para que o produto não seja exposto e tenha seu elemento químico modificado".

    Vice-presidente da comissão, o deputado Nivaldo Mulim (PR) demonstrou preocupação com o número pequeno de fiscais para regular o setor no estado. Presente na audiência, o deputado Luiz Paulo (PSDB) pontuou quatro questões que, segundo ele, devem ajudar o consumidor: qualidade do produto, envase, transporte e condição de comercialização. Também estiveram presentes na audiência o subsecretário de Vigilância Sanitária do Estado (VSE), Alexandre Chieppe; Elisa Bento, representante do DRM; Marcelo Pimenta, representante da Associação Brasileira da Indústria de Água Mineral (Abinam); e os deputados Dr. Julianelli (Rede) e Marcus Muller (PHS), dentre outros.

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