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É preciso esclarecer os fatos acontecidos na última sexta-feira

  • Qui, 23 de Novembro de 2017 11:31
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    Osório: "Afinal, representamos 16 milhões de cariocas e fluminenses".

    Deputado Carlos Osório, em pronunciamento na tribuna da Alerj, no encerramento da sessão ordinária do dia 21 de novembro, propôs questão de ordem à presidência da mesa diretora da Alerj, requerendo convocação de reunião do Colégio de Líderes, presidência da Casa e a própria mesa diretora, para que os parlamentares recebam esclarecimentos indispensáveis sobre os fatos ocorridos na última sexta-feira, hoje em discussão na Justiça, devido a requerimento do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para o cancelamento da referida sessão.

    Segundo Carlos Osório, o Ministério Público relata o impedimento de entrada na Alerj de oficial de Justiça para cumprir decisão judicial. Considera que é indispensável cada parlamentar e a população carioca e fluminense exigirem saber o que se passou, de fato; quais, afinal, foram os procedimentos adotados pela mesa diretora na sexta-feira.

    Afirma: "Acho importante ser esclarecido à população do Rio de Janeiro e aos parlamentares desta Casa o porquê da decisão da mesa diretora de ir diretamente à Secretaria de Administração Penitenciária, determinando a soltura de três parlamentares, presos por ordem do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e não o encaminhamento da decisão da Alerj dado diretamente ao Tribunal para que expedisse sua decisão." Lembra, ainda, que "Queremos entender qual foi o fundamento jurídico que orientou essa decisão, porque hoje a decisão foi revertida por ordem do próprio Tribunal Regional Federal da 2ª Região."

    Além disso, Carlos Osório quer, também, que a mesa diretora esclareça o inteiro teor dessa decisão, e quais os próximos passos, pois, como veiculado pela própria imprensa, a decisão da Corte do Tribunal Regional Federal da 2ª Região levanta a possibilidade de haver solicitação de intervenção na Assembleia Legislativa, por conta de um eventual descumprimento de determinação judicial.

    Para garantir serenidade na tomada de decisões, Osório considera que não há como pairar dúvidas sobre as decisões que venham a ser tomadas de agora em diante pela mesa diretora, e cada um dos deputados tem o direito de saber qual será o posicionamento da presidência da Casa, porque trata-se da autonomia do poder legislativo, de prerrogativas e cumprimento de decisões judiciais.

    Em suas palavras: "Não podemos nós, um poder que representa a população, estar nesse momento sub judice, com suspeitas de descumprimento de ordens judiciais e a possibilidade aventada por um desembargador federal de requerer a intervenção federal nesta Casa de Leis. Representamos 16 milhões de cariocas e fluminenses. E temos a obrigação de exigir que nosso próprio poder, através de sua direção, esclareça o que se passou."

    Para Carlos Osório: "Além de receber explicações, os parlamentares devem discutir os próximos passos a serem dados. Essa é uma responsabilidade que todos compartilhamos, pois somos todos integrantes da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro."

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