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Descapitalização do Estado: missão do governo do Rio?

  • Qua, 18 de Abril de 2018 19:05
  • Ação do Ministério Público procura impedir esse absurdo.

    O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro entrou com ação civil pública para impedir o governo do Estado de promover securitizações, dando como garantia futuras receitas de royalties e participações especiais pertencentes ao patrimônio futuro do Rioprevidência.

    Já havíamos denunciado diversas vezes decisões erradas do governo, quando, em 2013 e 2014, além de tomar empréstimos ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, fez operação de securitização no Estado de Delaware, nos Estados Unidos. Todas essas operações – principalmente a de securitização – deram grave prejuízo ao Rioprevidência, descapitalizando-o, deixando-o sem reservas futuras para garantir a folha de pagamento de inativos e pensionistas.

    A situação agravou-se, porque a securitização ocorreu com o barril de petróleo aproximadamente a 110 dólares e a economia do país com sucessivos PIBs positivos. A partir de 2015, quando o Rioprevidência precisou fazer o pagamento, o barril de petróleo caiu para 40 dólares e o Produto Interno Bruto - por três anos consecutivos - ficou negativo.

    Continuando a lembrar dos sucessivos erros, como o Rioprevidência não tinha recursos para pagar a cobrança da securitização, houve um perdão. A partir daí e com o alongamento de prazo, o Rioprevidência teve mais prejuízo ainda, a ponto de hoje o Tesouro do Estado ter que colocar – como aconteceu nos anos de 2016 e 2017 - algo em torno de R$10 bilhões para suprir o déficit.

    É surreal: o governo descapitaliza o Rioprevidência e depois afirma que o sistema previdenciário não tem solução. Ao fazer o Termo de Ajuste Fiscal, o Ministro da Fazenda, "luminar" da economia brasileira, Henrique Meirelles, sugere que entre nesse Termo a hipótese do governo do Estado tomar mais dinheiro, mas ofertando, em retribuição, receitas futuras de royalty e participação, novas securitizações. Com o valor do barril subindo para 70 dólares e o PIB um pouco acima de zero, lá vem outra operação que renderia aos cofres do Estado algo como 600 milhões de dólares, que dá mais de 1,8 bilhão de reais.

    É inacreditável tomar-se empréstimo como solução para pagar pessoal e, principalmente, pagar despesas de custeio pretérito. O governo insiste nesse caminho e o Ministério Público recorre à Justiça para impedir essas ações deletérias que, cada vez mais, enfraquecem o Estado e descapitalizam o sistema previdenciário do Estado do Rio de Janeiro. Parabéns, pela ação!

    Descapitalização do Estado: missão do governo do Rio?

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