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Governos, tristes governos, por Luiz Paulo

  • Seg, 12 de Março de 2018 14:30
  • Escrito por Luiz Paulo
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    A agressão às contas públicas se torna cada vez mais virulenta.

    A economia não admite insultos. Tal preceito é paradigma para se entender que governantes não podem administrar o Estado renegociando dívidas para tomar mais empréstimos. Esta lógica perversa, adotada no Rio, principalmente, nos últimos 11 anos, levou, associada a outras mazelas, o Estado do Rio de Janeiro a falir.

    Nos primeiros 8 anos, o volume de empréstimos serviria para alavancar investimentos, alimentando a corrupção, mesmo que comprometendo receitas futuras de royalties e participações especiais oriundas da exploração de petróleo e gás - 2013/2014. O preço do barril de petróleo estava no topo - US$100/barril. Ao pagar esses empréstimos, o preço desabara para US$ 40/barril. Este comportamento predatório levou o Estado a elevar sua dívida fiscal líquida, em 2017, para R$135,4 bilhões, 269,7% da Receita Corrente Líquida - RCL, estourando sua capacidade de endividamento, limitado, por Resolução do Senado, em 200% da RCL, muitas vezes falseada para mais.

    Em 2016, com dívida superior a R$105,2 bilhões - 228% da RCL - e com receitas em queda e a folha de pagamento de pessoal crescente, o Estado decreta falência, assumindo incapacidade de governar o Rio de Janeiro.

    Em 2017, o Estado assina com a União, Termo de Ajuste Fiscal, intervenção na gestão econômica e financeira do Estado, que tem como um preceito básico interromper, por 3 anos, renováveis por mais 3, pagamento do serviço da dívida à União, algo como R$ 9 bilhões/ano. A contrapartida seria implantar medidas de austeridade, na área de pessoal e de custeio, somando-se à condição de aumentar a arrecadação, rever benefícios fiscais - perdas de R$ 9 bilhões/ano -, e combater a sonegação - outros R$ 9 bilhões/ano de perdas. Entretanto, o malfadado ajuste fiscal admite outra onda perversa de empréstimos para pagar pessoal e dívidas. O que, em tese, é inaceitável pelas regras econômicas.

    O Estado, em 2017, contraiu empréstimo de R$ 2,9 bilhões, com aval da União, para pagar pessoal que estava com salários em enorme atraso. A contrapartida eram ações da CEDAE, subvalorizadas pela União, e promessa de privatizá-la, na "bacia das almas", a qualquer preço, por imposição da União da venda de ativos. É inadmissível admitir que tal medida, que afeta frontalmente a política de Estado de saneamento, fosse solução para a incapacidade de gestão do Estado. Quando for pagar o empréstimo, daqui a 3 anos, o Estado terá que desembolsar algo como R$4,5 bilhões.

    Neste início de março, a Assembleia Legislativa recebeu 3 projetos do Executivo pedindo autorização para contratar operações de crédito. O primeiro, de R$3,05 bilhões, para pagar fornecedores em atraso através de leilões de pagamento. Registre-se que o governo fechou o exercício de 2017 com disponibilidade de caixa líquida negativa de inacreditáveis R$16,7 bilhões. Em outro projeto, operação de crédito de R$200 milhões, para fazer reestruturação da administração pública, isto é, extinguir 6 empresas, sem nenhum estudo prévio e, quiçá, algum programa de demissão voluntária - PDV. É inaceitável, por exemplo, a extinção da CEHAB, responsável por uma das políticas públicas mais importantes do Estado – habitação -, que se associa à de saneamento, exercida pela CEDAE. O terceiro projeto, operação de R$ 250 milhões, para modernização da área de tecnologia e informação da área fazendária. As três operações atingiriam R$3,5 bilhões. Acrescente-se, em procedimento que o Estado considera sigiloso, obviamente contrariando o princípio constitucional da transparência. Outra operação está em andamento e trata do adiantamento de receitas de royalties e participações especiais, para dilapidar, de vez, futuras reservas do Rioprevidência para pagar aposentados e pensionistas.

    Tudo isto acontece no justo momento em que o Estado, por Decreto ilegal, quer conceder benefícios fiscais às empresas para exploração de novas áreas petrolíferas, o que pode atingir renúncia de receita de ICMS na ordem de R$ 10 bilhões/ano. Tudo com consentimento do Tesouro Nacional, o interventor na área econômica e financeira.

    Assim posto, a agressão às contas públicas se torna cada vez mais virulenta, atingindo em cheio políticas públicas que se tornam cada vez mais precárias, mas que são a razão de ser do Estado. Há, de fato, que se resistir e lamentar: governos, tristes governos.

     

    Artigo publicado no Jornal do Brasil, no domingo 11 de março de 2018.

     

    Governos, tristes governos, por Luiz Paulo