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Justiça que tarda, falha, por Carlos Osório

  • Qui, 05 de Abril de 2018 08:48
  • Escrito por Carlos osório
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    "A Justiça tem que ser igual para todos"

    Deputado Carlos Osório, em pronunciamento na tribuna, na terça 03/04, destaca a importância da apreciação pelo STF do pedido de habeas corpus da defesa do ex-presidente Lula. Este tema envolve toda a sociedade brasileira neste momento, gerando uma série de discórdias.

    Segundo ele, o que está na pauta de discussão e na preocupação da sociedade brasileira é a própria possibilidade de execução do processo penal e criminal, é a discussão da questão da prisão após a decisão de 2ª instância, jurisprudência adotada pelo Supremo Tribunal Federal no ano de 2016 e que, neste momento, volta a ser questionada por algumas pessoas e por alguns setores interessados em diminuir a possibilidade de punição, enfim lavrada pela Justiça brasileira.

    Reforça: "Cabe a nós, representantes da população fluminense, posicionamento claro com relação ao assunto. Entendo que essa discussão no Supremo Tribunal Federal é gravíssima para o futuro da Justiça no nosso País, porque não se trata apenas da prisão ou não de políticos ou da prisão ou não de acusados nos esquemas de corrupção desvendados pela Operação Lava Jato. Tal mudança no entendimento do Supremo com relação à possibilidade de prisão ou não após a 2ª instância, derrubando a jurisprudência atual, para apenas autorizar a prisão depois de quatro instâncias superadas, ou seja, num longuíssimo processo judicial, nós, como disse hoje a Procuradora Geral da República, estaremos impedindo o funcionamento da Justiça brasileira, porque ela acabará falhando por tardar."

    Em seguida, ressalta que todos sabem, também, que só têm condições de chegar até a última instância do Judiciário, seja no Superior Tribunal de Justiça ou no Supremo Tribunal Federal, aqueles que têm recursos para pagar caríssimos advogados. Considera ser este o tema mais importante em discussão, e que o Supremo Tribunal Federal deveria abster-se de tratar do tema, até porque a jurisprudência é de menos de dois anos e se, por acaso, decidir tratar do tema, manter o entendimento ora em vigor. Acrescenta, ainda: "Se isso não acontecer, teremos criminosos, estupradores, bandidos, ladrões, corruptos, todos com a possibilidade de recorrerem em liberdade, fazendo com que muitas vezes processos sejam prescritos e simplesmente cessando a possibilidade de haver punição a criminosos em nosso País. A Justiça deve ser igual para todos, não importa quão poderoso seja o acusado. Que ele tenha direito à defesa plena, ao contraditório, a que possa apresentar minuciosamente sua defesa, mas, depois de a Justiça proferir seu julgamento, todos nós devemos estar obedientes a ela, pois a Justiça garante a consecução da própria democracia no nosso País."

    Comenta, ainda, que haver decisão específica para o caso do ex-presidente Lula, que já passou na frente da fila de vários que solicitaram habeas corpus no Supremo Tribunal Federal não pode merecer acolhida. Reforça: "A Justiça tem que ser igual para todos, todos estão sujeitos à lei e a lei precisa ser cumprida, pois é ela que permite a convivência em sociedade, é ela que garante o fortalecimento das nossas instituições e da nossa democracia."

    Justiça que tarda, falha, por Carlos Osório