• PDF
  • Imprimir

Repetro: vamos aos fatos, por Luiz Paulo

  • Qui, 05 de Abril de 2018 08:50
  • Escrito por Luiz Paulo
  • luiz-paulo-incentivos-fiscais-psdb-carioca

    Pelo bem do Brasil e por justiça ao Rio de Janeiro e à população fluminense.

    Não é verdade que somos contra o Repetro. Pelo contrário, defendemos a alíquota de 3% proposta pelo Repetro nas fases de pesquisa, desenvolvimento e produção nos campos maduros. Defendemos, ainda, essa alíquota de 3% para empresas do setor de petróleo e gás, sediadas no Rio de Janeiro, garantindo geração de emprego e renda para nosso Estado. Propomos, aí sim, alíquota diferenciada – entre 7% e 12% - para a importação de máquinas e insumos produzidos fora do Estado ou País. Ao contrário do que tentam nos convencer a União e setores da mídia e do empresariado multinacional, essa medida visa, justamente, proteger a indústria local. Infelizmente, devido à complexidade do tema, as simplificações oriundas dos interesses envolvidos trazem mais desinformação do que esclarecimentos sobre tal assunto.

    Não é verdadeira a afirmação de que essa proposta de alíquota diferenciada faria empresas se retirarem do Rio de Janeiro para instalar-se em outro Estado. Estamos falando de óleo. E é, aqui, no Rio de Janeiro, que ele está localizado. Isso é fato.

    Vale lembrar que a União, junto à Petrobrás, impõe, desde a Constituição de 1988, incontáveis prejuízos ao Rio de Janeiro. No momento da Constituinte, estabeleceu-se a taxação do petróleo no destino, e não onde ele se origina, diferentemente do que ocorre com quase todos os demais produtos. Como se não bastasse, a mudança no sistema de exploração do pré-sal - de concessão para partilha - também acrescentou grande perda financeira/ano ao Estado do Rio.

    A última decisão do Tribunal de Contas da União, ao excluir 2 valiosos lotes da Bacia de Santos do Leilão acontecido no último dia 29 de março, justamente para incluí-los no sistema de partilha, provocará prejuízo, ao Rio de Janeiro, de mais alguns bilhões de reais.

    E tem mais: para o Comperj, foram concedidos mais de 3 bilhões em benefícios fiscais. A promessa de geração de emprego e renda em Itaboraí esbarrou na corrupção e na má gestão resultando, tão somente, na derrocada da cidade, que hoje se encontra completamente abandonada, além de mais um enorme prejuízo financeiro ao Estado.

    É isso que precisamos discutir, compreendendo a grandiosidade do país, as diferentes possibilidades e dificuldades de cada Estado. Sem torcidas, distorções, com argumentos e números reais. Pelo bem do Brasil e por justiça ao Rio de Janeiro e à população fluminense.

    Repetro: vamos aos fatos, por Luiz Paulo