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Os cidadãos estão reféns do medo e da insegurança, por Carlos Osório

  • Qui, 26 de Abril de 2018 18:36
  • Escrito por Administrator
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    Tem que investir e resolver.

    Alcançamos a marca de três meses da intervenção federal na área de segurança pública do Rio de Janeiro. Até agora, não vimos nem mesmo o início de melhoria nos índices de criminalidade do nosso Estado. Sabemos que a situação da segurança no Rio de Janeiro é lamentável, muito crítica e não se pode esperar modificação ou milagre da noite para o dia. Mas tem que haver avanços. Gostaria de fazer algumas recomendações.

    Conheço muito bem a região de Jacarepaguá, em particular a Praça Seca. Sou testemunha do recrudescimento da insegurança nessa região. Hoje, temos traficantes e milícia em verdadeira guerra, o que leva a população ao desespero e à desesperança. Ocorreram incursões de traficantes não apenas pelas comunidades de Jacarepaguá, mas também em áreas urbanas da região da Taquara. Uma facção criminosa agiu à luz do dia nessa região, aterrorizando os moradores.

    Em boa hora, o coronel Laviano, comandante-geral da Polícia Militar, decidiu instalar companhia avançada da PM na Praça Seca, hoje, uma terra de ninguém. A população do Rio de Janeiro pode depositar sua confiança no coronel; com certeza, sob a sua liderança, nós vamos ver avanços no trabalho da Polícia Militar.

    Mas não basta, para resolver a criminalidade do Estado, um oficial competente apenas. Precisamos de recursos financeiros. Até agora, dos R$3,2 bilhões emergenciais requeridos pelo interventor federal, apenas foram disponibilizados pelo nosso Estado R$1,2 bilhão. Obviamente, vai demandar tempo fazer essa execução orçamentária. A prioridade na área de Segurança Pública é muito clara: reconstrução da capacidade operacional da Polícia Militar e da Polícia Civil.

    Em reunião de CPI que trata do assassinato de jovens negros, principalmente nas periferias das nossas cidades, exposição feita pelo Sr. Ignácio Cano, especialista da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, ficou muito claro que temos uma tragédia acontecendo nas periferias. Essa tragédia, muitas vezes silenciosa, não está merecendo a necessária atenção das autoridades competentes. Ficou claro, pelas exposições e pelas estatísticas que nos mostraram os representantes do Instituto de Segurança Pública do Estado e também da Uerj, da urgência de ações. Sugestões objetivas foram dadas: políticas públicas nas áreas foco, todas identificadas - periferias das cidades da Região Metropolitana, algumas do interior do Estado, áreas com índice de escolaridade baixo, com índice de renda baixo e também áreas onde faltam políticas públicas de toda sorte, com a população sentindo-se abandonada.

    Ficou clara também nas recomendações a necessidade de reconstruirmos a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. O índice de esclarecimento de homicídios e crimes é de apenas 8% do total de casos. A Polícia Civil foi criminosamente desmontada pela atual gestão do governo do Estado. 92% dos casos ou dos criminosos passam à margem da lei, pois os crimes não são investigados e o processo não é instaurado. Sem investigação e punição, não se pode pensar na solução dessa questão.

    Nós, deputados, independentemente do viés de linha política, devemos nos manifestar com relação à operação policial de grande monta que resultou na prisão de 159 pessoas na Zona Oeste do Estado do Rio de Janeiro. Brigamos pela implacabilidade na perseguição da Justiça, mas não é correto cidadãos, sobre os quais o Ministério Público e a polícia não conseguirem apresentar provas e indícios mínimos de culpabilidade, ficarem presos numa situação terrível, com a demora do posicionamento do Poder Judiciário. Também há responsabilidade daqueles que determinaram a prisão, pela constatação do Ministério Público de que, para um conjunto de pessoas, não havia nada que se pudesse apontar, pelo menos inicialmente, sobre elas. Precisa haver razoabilidade, garantir direitos dos cidadãos e dar condições ao trabalho efetivo da polícia para que ela investigue e prenda e a Justiça decrete a punição.

    Os cidadãos estão reféns do medo e da insegurança. Não se pode mais sair às ruas das nossas cidades a qualquer hora do dia ou da noite. Isso tem imposto também o aprofundamento da crise econômica: ninguém mais quer investir no Rio de Janeiro, ninguém mais quer fazer seguro de automóvel, ou gerar emprego e renda no Rio de Janeiro. Nós, cariocas e fluminenses, vamos cobrar. Se interveio, tem que investir e resolver. Não aceitaremos mais uma medida pirotécnica em nosso Estado.

    Os cidadãos estão reféns do medo e da insegurança, por Carlos Osório