Lei 6615/2013, de Luiz Paulo - identificação de torcidas e seus componentes

  • Sex, 14 de Julho de 2017 16:59
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    Transparência e visibilidade: fortes aliados contra a violência em eventos esportivos.

    Tempos difíceis: a crueldade recrudesce dentro e no em torno dos estádios de futebol. Os últimos dias têm sido pródigos em exemplos que entristecem a população, por ficarem bem longe do chamado espírito esportivo. Mas qual o sentido dessa expressão que, diante dos graves fatos que temos presenciado, parece perder o sentido?

    Jogo é união, é submissão e respeito a regras aceitas por todos, é aprender a atuar coletivamente, é confraternização, é atividade também lúdica. Como, então, transforma-se, muito frequentemente e também rapidamente, numa guerra fatal para alguns, num exemplo de barbárie dominando as relações e destruindo a capacidade agregadora que distingue o esporte?

    Numa sociedade marcada pela intolerância como temos hoje, isso é levado a extremos em confrontos que se espalham como rastilho de pólvora.

    Em 2013, foi aprovada a Lei 6615, de autoria do deputado Luiz Paulo, que se propõe a disciplinar o ingresso de torcidas organizadas nos eventos esportivos. O objetivo central da Lei é que sejam identificadas essas torcidas e seus seguidores, com atualização semestral de dados cadastrais, o que permite, na ocorrência de atos violentos, impedir o acesso de seus integrantes em jogos posteriores ou até permanentemente, de acordo com a gravidade do fato.

    Coisas simples, como a identificação das pessoas, servem para reduzir o escudo que protege os que desejam agir ao arrepio da Lei. Cabe à Secretaria de Segurança, já acionada, por ofício, pelo deputado Luiz Paulo, agir pela aplicação da Lei e a consequente melhoria de mecanismos protetores do cidadão. Existe o instrumento. Precisa ser implantado. E recuperar o sentido do espírito esportivo.

    Lei 6615/2013, de Luiz Paulo - identificação de torcidas e seus componentes