Aumento de IPTU no Rio: 20 anos em um, por Luiz Paulo

  • Qua, 09 de Agosto de 2017 18:29
  • Luiz Paulo de frente 720x320

    "Meter a mão no bolso do cidadão e levar tudo de uma vez?".

    O legado que nossa cidade e o Estado do Rio deixaram para os fluminenses e cariocas é trágico. O Rio de Janeiro falido, serviços públicos praticamente paralisados, servidores, aposentados e pensionistas sem salário. Na capital, o tal legado olímpico está sucateado.

    Para piorar esse quadro, projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal do Rio, encaminhado pela prefeitura, propõe aumento brutal do IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano, disfarçado em correção da planta de valores. Vale lembrar que esta planta de valores não sofreu nenhuma revisão nos últimos 20 anos, incluindo-se aí o ex-prefeito Eduardo Paes.

    Como pode o atual prefeito, em busca de mais recursos, tentar atualizar a planta de valores, propondo a correção de 20 anos em um? Serão gerados aumentos, em algumas áreas da cidade, superiores a 60% e, nos que têm isenção e passarão a pagar, chegará a mais de mil por cento. É evidente a necessidade de prazo mais longo. Os cariocas precisam ter capacidade real de pagar, o que a conjuntura de crise do Brasil e particularmente do Rio de Janeiro não aponta. É algo inaceitável.

    Os vereadores precisam reagir, não importando a que bancada pertençam, a esse aumento tão gritante que pesará no bolso do morador do Rio. É preciso previsão de parcelamento para se tornar palatável.

    Mas há uma segunda questão a ser tratada: mesmo que seja reajuste de planta de valores e parcelado em várias parcelas, há que se ter teto para isso. Por exemplo, parcelamento em cinco anos e teto máximo de 40%; haveria um incremento de arrecadação de 8% ao ano. É um exemplo do que é possível fazer, sem praticamente meter a mão no bolso do cidadão e levar tudo de uma vez. Com o risco de no bolso não haver nada.

    O projeto deve ir ainda este mês à pauta. E não está nem amadurecido no conjunto da sociedade. Aliás, as pessoas não sabem sequer simular para quanto irá seu IPTU. Tudo isso em meio à forte recessão.

    Para dar mais um exemplo, falemos sobre salas comerciais sendo alugadas por valores muito pequenos, simplesmente para o proprietário não pagar o IPTU e o condomínio. Aluguéis residenciais passam, também, por processo de desvalorização. Portanto, o projeto caracteriza-se, infelizmente, como um assalto ao bolso do contribuinte.

    A questão das isenções do IPTU e dos que pagam guarda similaridade com a questão dos benefícios fiscais. Quem tem benefício fiscal fica com alíquota de ICMS baixinha, 2%, e quem não tem incentivo fica com 18%. Sempre que se sobe o tributo, pune-se quem paga e beneficia-se quem não paga. A justiça social é todos pagarem proporcionalmente ao valor do imóvel, que é diretamente proporcional, em tese, ao valor da renda. É assim que se faz justiça social. Se todos pagam, alíquotas serão menores. Se pequeno grupo paga, a alíquota será violentíssima.

    É preciso que os vereadores do Rio aprofundem essa discussão na Câmara. Que tenham sensibilidade, como representantes que são da população carioca, para equilibrar esse jogo, tornando-o mais justo para os cidadãos. Os deputados com base e domicílio eleitoral na capital também devem comprometer-se com mais esta luta em defesa dos cariocas.

    Aumento de IPTU no Rio: 20 anos em um, por Luiz Paulo