Projeto de lei regulamenta serviços de alimentação no Estado

  • Qui, 12 de Outubro de 2017 01:12
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     Lucinha: "É preciso haver penalidades mais rígidas para punir irregularidades.

    Diversos profissionais da área de alimentação estiveram, nesta terça-feira (10/10), em uma audiência pública conjunta das comissões de Segurança Alimentar e de Cultura da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), para discutir mudanças no projeto de lei 2.681/17, que institui o Regulamento Técnico para o setor. Presidente da Comissão de Segurança Alimentar, a deputada Lucinha (PSDB) disse, durante o encontro, que é preciso haver penalidades mais rígidas para punir as irregularidades. "Tem muito dono de restaurante que prefere pagar as multas irrisórias do que realizar as modificações exigidas na lei", destacou a parlamentar.

    Ela comentou ainda que a nova legislação precisa ser mais atuante no que diz respeito à qualidade da água usada nos estabelecimentos gastronômicos. "Já visitamos diversos restaurantes e mercados onde encontramos insetos nas caixas d'água. É preciso garantir que os alimentos serão feitos com o máximo de cuidado e preocupação com a saúde da população. Para isso, a água precisa ser fornecida pelo sistema público ou por empresas operadoras do sistema alternativo desde que cadastradas", disse Lucinha. A deputada revelou que a Comissão de Segurança Alimentar tem recebido uma média de 50 ligações por dia com reclamações sobre a má qualidade dos alimentos.

    Na audiência desta terça, nutricionistas, médicos veterinários e farmacêuticos elencaram algumas questões que, segundo eles, precisam ser modificadas ou acrescidas no PL. Dentre as sugestões, estão o aumento da carga horária mínima do curso de capacitação em Boas Práticas de Manipulação de Alimentos de quatro para oito horas; a revisão de questões estruturais, como o reforço da exigência da altura mínima de 2,70 m de pé-direito para os estabelecimentos alimentícios; e o aprofundamento do debate sobre o uso de luvas de malha de aço, que podem oferecer risco de contaminação microbiológica, para o corte e desossa de carnes.

    A partir de agora, as comissões receberão, por escrito, as sugestões de mudança no PL 2.681/17. Depois de emendado, o texto seguirá, na forma de um substitutivo, para votação no plenário da Alerj em data a ser definida.

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