Escândalo, por Carlos Osório

  • Qui, 12 de Outubro de 2017 01:18
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    Cheque em branco, nos fez perder R% 600 milhões.

    Deputado Carlos Osório coloca em discussão tema que vem a exigir, principalmente da base do governo, profunda reflexão: "Fomos surpreendidos com notícias de que o governo federal valorou a Cedae a menos R$ 600 milhões e só liberará o empréstimo de R$ 2,9 bi para o governo do Estado, em vez dos 3,5 bilhões, informados desde o momento em que chegou, a esta Casa, a mensagem do poder executivo para autorizar a alienação das ações da Cedae."

    Para ele, isso é inaceitável. A mensagem do poder executivo foi questionada na tribuna, mas fazendo-se a crítica de que veio para autorizar venda, ao autorizar a alienação das ações da Cedae. Osório afirma que a mensagem não poderia ser aprovada, porque o poder executivo não colocava balizador para autorização dessa operação: "Como era possível aprovar mensagem que aliena a principal empresa do Estado, o único ativo de valor que resta ao governo do Estado do Rio de Janeiro, patrimônio de 16 milhões de cariocas e fluminenses, sem o estabelecimento de um valor mínimo, sem pré-condições da prestação futura do serviço de água e esgoto e a cobertura do Estado, sem exigência mínima de investimentos do futuro investidor?"

    No relato de Osório, o projeto de lei, aprovado pelo rolo compressor do governo, era cheque em branco que o Estado requeria do parlamento para aprovar a venda da Cedae e fechar acordo com o governo federal, sem discussão ou salvaguardas. Alerta, inclusive, sobre cheque em branco que a Alerj deu ao executivo para alienar ações da Cedae: "O cheque foi preenchido, faltando R$ 600 milhões. Seiscentos milhões de reais a menos no cheque em branco. Não teve preenchido o valor, não foi cruzado, não foi nominal a ninguém e a nada. Isto vai prejudicar o reequilíbrio das contas do Estado e, pior, desvalorizando um grande patrimônio, o único grande patrimônio do Estado do Rio de Janeiro."

    Por isso, o deputado Osório subiu à tribuna para alertar sobre a falta de credibilidade do governo para requerer cheque em branco. Os parlamentares, em hipótese nenhuma, poderiam ter dado a autorização. Destaca que "Votei contrariamente, como parte minoritária dos deputados; quem votou a favor foi a base do governo, que nunca discute nada, nem está presente e some, só vem aqui na hora de votar para poder manter as benesses que tem no poder executivo."

    Mas ressalva que é necessário que governador, secretário de fazenda, que defenderam o projeto, e o líder do governo compareçam à Assembleia Legislativa para dizerem o que aconteceu, como é possível que um número fechado, informado oficialmente aos deputados, tenha mudado de R$3,5 bilhões para R$2,9 bilhões. O fato deve servir de alerta para votações futuras. Embora, no presente, devam ser exigidas explicações objetivas desses R$600 milhões a menos e como serão compensados, e sob que critério o governo autorizou e aceitou esse valor a menor.

    Para Osório: "Deveriam ter paralisado o processo, ido a Brasília, ao presidente da república, ao ministro da fazenda e dizer que R$2,9 bilhões o Rio de Janeiro não aceita. O Rio de Janeiro tem que ter altivez para defender seus interesses. Um governo sem autoridade é nisso que dá. Batem na mesa, decidem por nós e o governo se cala. O parlamento não pode aceitar isso, tem que reagir à altura, exigindo a presença dos responsáveis para darem esses esclarecimentos."

    E continua: "Espero que esta Casa nunca mais concorde em dar a governo sem credibilidade algum tipo de autorização similar a um cheque em branco, que foi dado, nesse malfadado processo de autorização da venda da Cedae."

    Escândalo, por Carlos Osório