O prêmio do risco é o lucro - frase de Tancredo Neves

  • Sex, 01 de Dezembro de 2017 00:47
  • luiz-paulo-1122016

    Luiz Paulo: "Mas o capital não concorda. Daí a guerra dos subsídios.".

    "Um Ajuste Justo - análise da eficiência e equidade do gasto público do Brasil", título razoavelmente prepotente de documento do Banco Mundial, é diagnóstico correto, mas, ao chegar às propostas, é desastroso: as propostas para um ajuste justo são exatamente aquelas que desejam o grande capital.

    Devido a isso, trago aqui, para ler e comentar, o imperdível artigo da jornalista, especializada em Política e Economia, Miriam Leitão, publicada no Jornal O Globo, no dia 26/11/17, exatamente, sobre o documento "Um Ajuste Justo".

    Destacarei trechos e peço à Mesa para que seja incluído como parte de minha fala, já que não faz sentido incluir o documento público do Banco Mundial, que se propõe a conhecer o Brasil mais do que os brasileiros.

    O primeiro comentário de Miriam Leitão é sobre a universidade pública: "A universidade pública sempre teve mais alunos ricos e da classe média, mas comparar gastos de universidades privadas e públicas, por aluno, tem uma distorção: no Brasil, são as públicas que fazem pesquisas. A pergunta que o Banco Mundial faz, em relatório sobre as despesas federais, é essencial para um país desigual como o nosso. A quem se destina o dinheiro público? Esse é o principal mérito do estudo. No caso do ensino superior, o estudo alerta que 65% dos alunos estão entre os 40% mais ricos. Universidades Federais custam 0,7 % do PIB ao ano e o Banco Mundial propõe reduzir para 0,5% ao ano, do PIB. É evidente que isso não é realista. A proposta de ampliar o FIES para as públicas não funciona. Esse programa de crédito está sendo contido porque cresceu demais. Os alunos das escolas particulares pagam pelo ensino médio e podem pagar pelo ensino superior. Não reduziria o financiamento, mas reduziria a regressividade." O que ela está aqui dizendo? Não há como comparar custos entre universidade pública e privada, porque uma se dedica à pesquisa e outra não, e o custo de pesquisa é um custo relevante e, ao se abandonar a pesquisa, abre-se mão do desenvolvimento tecnológico.

    Mais adiante, e esse é o ponto central que temos defendido aqui sucessivamente e muitas vezes não tem sido entendido por alguns companheiros, diz o excelente artigo de Miriam Leitão: "O ponto alto do estudo é mostrar que o Brasil transferiu, em 2015, 4,5% do PIB para o capital de transferência, o que dá em dinheiro, perto de 269 bilhões. Antes do governo do PT era 3%. O que era excessivo ficou extravagante." Vale lembrar que 269 bilhões é, praticamente, o rombo dos cofres da União.

    Segue Miriam: "Grande parte desse dinheiro vai para empresas sem exigências de contrapartida e sem transparência. Para que serve dar dinheiro para multinacional do setor automobilístico?" Sem dúvida, concordo plenamente com sua análise. E ela continua: "Por que o governo deu tanto subsídio para o frigorífico comprar outros frigoríficos, e se expandir no mundo, enriquecendo uma família rica?" – interroga ela. "Mesmo se não houvesse ocorrido o que sabemos hoje sobre o Grupo do Joesley Batista, já seria absurda essa opção preferencial pelos ricos nos aportes de recursos do Governo, de um partido que se diz de esquerda. Os subsídios ao capital – eis o primeiro ponto a ser atacado – o curioso e que no relatório se coloque incerto, na avaliação do Banco Mundial sobre se a redução desses subsídios melhorará a qualidade do gasto."

    Quando dizemos um Não aos incentivos fiscais é porque grande parte deles não subsidia a pequena e microempresa, não subsidia realmente quem precisa de dinheiro para desenvolver nossa economia. A política de benefício fiscal visa a subsidiar o grande capital, que não precisa e não deve ter subsídio.

    Dizia o falecido Tancredo Neves que o prêmio do risco é o lucro. Mas o que quer o grande capital? O risco do investimento quer fazer com o dinheiro do governo e ganhar com o dinheiro que não era seu.

    É preciso que os parlamentares compreendam que subsídio para o grande capital não tem nenhuma justificativa. O que sempre falamos aqui está sendo reafirmado por uma jornalista que é isenta nessa área.

    Esse artigo precisa ser lido, como também precisa ser lido esse documento de um ajuste justo que, no meu entendimento, é um ajuste injusto.

    Para concluir, quanto à questão das universidades, esta Casa precisa aprovar a PEC 47, da qual sou um dos coautores com dezenas de outros deputados, porque ela é de fato a única forma de devolver às universidades sua autonomia financeira, na medida em que vai transferir para as universidades 1/12 das suas despesas correlacionadas, evidentemente, com as receitas arrecadadas.

    O prêmio do risco é o lucro - frase de Tancredo Neves