Vereador tucano aposta na transparência

  • Qui, 12 de Abril de 2018 08:55
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    Felipe Michel: projeto já aprovado cria ferramenta para transparência do fluxo de caixa do município.

    Vereador Felipe Michel apresentou, à Câmara Municipal do Rio, projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração e divulgação do fluxo de caixa da prefeitura do Rio. O projeto foi aprovado e encaminhado ao prefeito da cidade para sanção.

    O objetivo deste projeto é disponibilizar ao Cidadão Carioca e ao Legislativo Municipal uma ferramenta de maior transparência, atualizada e de curto prazo com o poder de análise imediata da situação financeira da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Segundo o projeto, deverá ser elaborado, divulgado e entregue à Câmara um demonstrativo de fluxo de caixa das entradas e saídas mensais, por fonte orçamentária, da administração direta e indireta do exercício financeiro em curso. Tudo até o dia dez de cada mês.

    O descumprimento impõe aos administradores responsáveis multa específica, além das punições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, bem como outras previstas em legislações específicas.

    Vereador tucano aposta na transparência