Unificação do cartão eletrônico de diferentes modais de transporte público

  • Sex, 20 de Julho de 2018 13:04
  • deputado-luiz-paulo-psdb-carioca-25102016

    Beneficiários: alunos, idosos, portadores de deficiência e doenças crônicas.

    Após longa temporada sem ir à pauta para votação, projeto de lei de 2013, que propõe a unificação do cartão eletrônico dos diferentes modais de transporte público destinado a alunos da rede pública estadual, pessoas com deficiência e doenças crônicas e idosos foi finalmente aprovado em 2018. Isso, sem falar da tentativa do executivo estadual de vetá-lo integralmente. Sob argumentos eivados de burocracia e pouca disponibilidade para fazer avançar um direito dos beneficiários da gratuidade. E negando a própria tecnologia disponível no Bilhete Único. Vale destacar que a secretaria de transportes deu parecer contrário, seguida, também, pela secretaria de educação. Que exemplo!

    A história espelha bem como o governo estadual não tem compromisso algum com a população do nosso tão sofrido Rio de Janeiro. Sujeito à violenta crise aqui instalada, que impede a população fluminense de ter acesso a políticas públicas minimamente qualificadas em educação, saúde, segurança, habitação e, inclusive, transportes, o cidadão fica acuado por mais uma iniquidade. Reflitamos: os usuários desse cartão precisam cadastrar-se perante cada concessionária de transporte metroviário, ferroviário, rodoviário e aquaviário. É o predomínio da burocracia sobre a racionalidade e funcionalidade. As pessoas que recebem o benefício já apresentam dificuldades concretas para locomover-se para diferentes lugares em busca de cadastro. E ainda precisam lidar no dia a dia com variedade de cartões. São mais barreiras apresentadas aos beneficiários. É irracional, portanto.

    Esse projeto, agora a Lei nº 8022, de 29 de junho de 2018, após 5 anos, tem autoria de Luiz Paulo e Gilberto Palmares. Traz à pauta como é difícil romper a burocracia para o exercício pleno da cidadania. E de como o legislativo precisa debruçar-se para aperfeiçoar mecanismos que simplifiquem a vida das pessoas, dando-lhes acesso a direitos sem barreiras desnecessárias. Mais um passo nessa direção.

    Unificação do cartão eletrônico de diferentes modais de transporte público