Bancada tucana na Alerj encaminha carta aberta ao governador eleito

  • Qui, 08 de Novembro de 2018 17:09
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    Luiz Paulo e Lucinha apresentam suas ideias

    Carta aberta ao governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, eleito, em 2º turno, no dia 28 de outubro de 2018

    Nossas palavras iniciais, como deve ser numa República, são para desejar ao governador eleito, Wilson Witzel, que, para o bem do Estado do Rio de Janeiro, tenha êxito em seu mandato.

    Sempre tivemos como lema que quem ganha a eleição governa e quem perde a eleição faz oposição. Temos o compromisso de ser a favor daquilo que venha a contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população fluminense. E sermos contrários a tudo que, por ventura, possa vir prejudicá-la.

    Dentro deste princípio, estaremos, a partir de 1° de fevereiro de 2019, em nossas trincheiras de luta para que o nosso Estado do Rio de Janeiro continue a ser um Estado Democrático de Direito e republicano, respeitando a Constituição, a liberdade, os direitos civis, os direitos das minorias, a busca pela verdade e, muito mais ainda, a competência gerencial para tirá-lo da crise em que mergulhou.

    Para tanto, ressaltamos algumas questões:

    1- O governador, com ajuda do parlamento, tem que exigir da União:

    1.1- aprovação da nova versão da Lei Kandir ( PLP 511/2018);
    1.2- aprovação da nova metodologia de cálculo para os royalties da exploração do gás;
    1.3- pagamento do débito, pela Petrobras e outras, com o Rio de Janeiro, por manipulação dos preços de referência do petróleo, entre 2013/2017;
    1.4- retirada do artigo da Lei da Partilha que define o polígono do pré-sal, para que haja mais áreas exploradas sob o regime de concessão ou que tenhamos participação no sistema de partilha nas ofertas dos licitantes à União, para exploração do petróleo e gás sobre o óleo/lucro; hoje, a União fica com tudo;
    1.5- exigência de que a ANP seja independente da Petrobras;
    1.6- diálogo com os governadores de São Paulo e Espírito Santo e promoção de termo de cooperação, para que os Estados se respeitem e tenham visão não predatória quanto ao novo REPETRO;
    1.7- revisão do Regime de Recuperação Fiscal que levará o Estado a pagar, à União, de serviço da dívida de R$19 bilhões, em 2024, visto a dívida consolidada líquida estar hoje em R$135 bilhões.

    2- O Governo, considerando:

    - que os vetores principais da crise são falta de planejamento, desenvolvimento econômico pífio - gerador de desemprego -, queda de arrecadação, gestores incompetentes, corrupção predatória, organograma que facilita os acordos predatórios, com competências duplicadas, excesso de cargos comissionados à disposição dos apadrinhados, o que não visa à funcionalidade;

    - que o centro da crise não é o funcionalismo público, que paga por todos os erros das diversas gestões do Estado.

    Deverá dedicar-se:

    2.1- à defesa do consumidor, evitando, de todas as formas, que o Estado confisque seus bens e direitos;
    2.2- à redução das alíquotas do ICMS, gradualmente, acompanhando a receita, para aquecer a economia, gerar mais emprego e renda e aumentar o consumo;
    2.3- ao expurgo dos benefícios fiscais, principalmente aqueles que não geram emprego, renda, não incrementam a cadeia produtiva e não promovem a redução no preço do produto final;
    2.4 – à promoção de combate intransigente à sonegação, com uso de tecnologia de informação e cruzamento de dados, e, também, à corrupção, em parceria com o Ministério Público, representações empresariais e ajuda da sociedade.
    2.5 – à redução da burocracia e das taxas cobradas pelo DETRAN, incluindo o fim da vistoria sobre os veículos.

    Em 07 de novembro de 2018

    Atenciosamente,

    Deputado Estadual Luiz Paulo

    Deputada Estadual Lucinha

    Bancada tucana na Alerj encaminha carta aberta ao governador eleito