Aumento da saúde não pode, mas do Supremo pode?, por Luiz Paulo

  • Qua, 14 de Novembro de 2018 15:54
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    A justiça só cabe sobre um pequeno segmento da nossa sociedade?

    Pelo Regime de Recuperação Fiscal, sob o qual vive o Estado do Rio de Janeiro, qualquer coisa representa aumento da despesa, e o triunvirato que o fiscaliza diz que não pode ocorrer, porque haverá sua rescisão. Uma dessas ocasiões foi no projeto da Saúde, no projeto de aumento de 5%.

    Eu me pergunto: E o aumento do teto que o Congresso Nacional aprovou para o Supremo Tribunal Federal que promove aumento em cascata nas mais diversas unidades da Federação? Ele provoca a ampliação dos tetos do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas do Estado e de todos os funcionários públicos, ativos, inativos e pensionistas, que estejam hoje restritos ao teto. Serão mais R$276 milhões/ano.

    Eu me pergunto novamente: Será que o Tesouro Nacional, a Procuradoria do Tesouro Nacional e a Advocacia-Geral da União, em defesa do Regime de Recuperação Fiscal e dos cofres públicos, farão um documento forte, consistente ao Presidente Temer para vetar o reajuste do teto do Supremo Tribunal Federal? Terão eles esse zelo, ou o zelo só o têm quando se trata de fazer justiça a um pequeno segmento da nossa sociedade?

    Agora mesmo, queríamos votar redução de alíquota proporcional sobre a incidência do ICMS sobre a energia, e tivemos que acrescentar uma emenda para entrar em vigor só depois que acabar o Plano de Recuperação Fiscal, em prejuízo do bolso do cidadão fluminense, em prejuízo do processo produtivo do Estado do Rio de Janeiro.

    Quando se trata do aumento do Supremo, poderia haver dispositivo que estabelecesse que só entrasse em vigor ao acabar o Regime de Recuperação Fiscal. Além de, naturalmente, ser o Supremo Tribunal Federal Corte que avalia a constitucionalidade das matérias.

    É de deixar-nos incrédulos matéria jornalística em que ministro do Supremo afirma que, ao haver reajuste de 26% no salário do Supremo, cairá o auxílio-moradia. No entanto, ou o auxílio-moradia é constitucional ou é inconstitucional. Ele não pode ser meio constitucional e meio inconstitucional, e, ao haver um reajuste, ele cai. Isso é de nos deixar perplexos. Por ser a Suprema Corte do nosso país, também não se pode acreditar que isso é espírito de corpo.

    Quero proteger a saúde financeira do Estado. Que reconheçam, caso seja sancionada, e espero que não, essa hipótese do aumento do teto, mas só contando os efeitos financeiros depois que terminar o regime de recuperação fiscal. Fica a sugestão, em nome da justiça. .

    Aumento da saúde não pode, mas do Supremo pode?, por Luiz Paulo