Governador eleito, cuidado com a farra fiscal, por Luiz Paulo

  • Qui, 06 de Dezembro de 2018 02:06
  • luiz-paulo-1122016

    É preciso fiscalizar cada vez mais

    Li, em pelo menos dois órgãos da imprensa, que o governador eleito de nosso Estado teria dito que gostaria que o Parlamento não atrapalhasse a classe empresarial aprovando leis que não permitam que se dê mais benefícios fiscais. Como sou autor de uma delas, começa o futuro governador a mostrar uma face que não gostaria de ver: favorável à farra fiscal.

    Reafirmo que a corrupção na despesa é varejo, a corrupção na receita é atacado. É preciso que a Operação Lava Jato entre no Conselho de Revisão Fiscal da União e verifique o que o sistema bancário consegue, na área recursal, de benesses espúrias, e assim constatar quantos bilhões de reais os governos perdem. Os números dos benefícios fiscais dados pela União por ano devem ultrapassar mais de 250 bilhões de reais. No Estado do Rio de Janeiro, essa renúncia fiscal, que está na Lei de Diretrizes Orçamentárias, com previsão para os próximos três anos, é da ordem de dez bilhões de reais por ano. O futuro governador dizer que devemos permitir essa enxurrada sem controle de benefício fiscal mostra, no mínimo, desconhecimento da questão.

    Há um mês entreguei carta aberta ao governador eleito e ao provável futuro líder do governo, deputado Márcio Pacheco, com alguns quesitos que considero fundamentais para a recuperação econômico-financeira do Estado. O primeiro é colocar lupa nos benefícios fiscais, para cortar tudo aquilo que não gera emprego e renda e tudo que foi benesse para saber se, atrás dessa benesse, não tem nenhum ato ilegal.

    De outro lado, verifico que é fundamental fazer combate acirrado à sonegação, porque sonegar é crime. E, quanto mais benefício você dá para uns, mais você aumenta a carga tributária de outros. E isso só faz crescer a sonegação.

    Para quebrar o ciclo vicioso e transformá-lo num ciclo virtuoso, é preciso diminuir a carga tributária. Quase por imposição do Estado quebrado, vamos renovar por um ano o Fundo Estadual de Combate à Pobreza, para que no orçamento de 2019 não se perca cinco bilhões de reais. E sabe de onde vem esse Fundo Estadual de Combate à Pobreza? De alíquota de 4% sobre energia e telecomunicação, que são serviços essenciais, e 2 % em cima de todos os outros produtos, exceto aqueles que estão na cesta básica.

    O governador eleito, que toma posse em 1º de janeiro de 2019, se elegeu afirmando que trabalharia para diminuição da carga tributária. Que equação teremos para recuperar o Estado se, de um lado, começa um governo com a mesma carga tributária e, de outro lado, incentiva-se que se conceda mais benefício fiscal? Teremos, afinal, mais do mesmo.

    Para concluir, acrescento que, nessa carta aberta, propus que houvesse cadeia de responsabilidade no benefício fiscal. No governo que ora se extingue e no governo Cabral, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico dava o benefício fiscal, a Secretaria de Fazenda dizia que não tinha nada a ver com isso, a de Planejamento dizia que não participou da decisão e quem deveria fiscalizar a qualidade do benefício fiscal era a Codin, que tinha três funcionários requisitados e era ligada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que decidiu. Não havia, portanto, fiscalização. Onde foi parar a cadeia de reponsabilidade? Quem dá o incentivo deve ser responsável por fiscalizá-lo e por dar transparência ao processo, inclusive, sobre benefícios alcançados em consonância com o contrato do incentivo. Nada aconteceu e nem acontece.

    Por isso, fico temeroso. Quero que o governo do Witzel dê certo. Devido a isso, continuarei a fiscalizar o poder executivo, que, por óbvio, precisa cada vez mais de que os parlamentares cumpram essa função primordial à democracia.

    Governador eleito, cuidado com a farra fiscal, por Luiz Paulo